Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao completar o processo de inscrição em qualquer programa oferecido pela Caraíba Educação Corporativa Ltda. ("Caraíba"), o participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da empresa.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não prossiga com a inscrição e entre em contato conosco para esclarecimentos.

2. Natureza dos Programas

A Caraíba oferece programas de formação continuada voltados ao desenvolvimento de profissionais de consultoria empresarial. Os programas são realizados no formato de ensino a distância síncrono, com sessões ao vivo por videoconferência, complementadas por materiais de leitura, estudos de caso e atividades práticas.

Os programas atualmente disponíveis são:

• Consultoria em Contextos Regulados e Setor Público — 9 semanas, aproximadamente 6 horas semanais — R$ 1.190
• Planejamento Estratégico para Organizações de Médio Porte — 12 semanas — R$ 3.150
• Prática de Consultoria Executiva — 16 semanas, com flexibilidade de horários — R$ 4.290

A Caraíba se reserva o direito de atualizar a grade de programas, formatos e condições de entrega, com comunicação prévia aos inscritos em caso de alterações que afetem turmas em andamento.

3. Processo de Inscrição

A inscrição nos programas ocorre em duas etapas:

1. Envio do formulário de interesse via site, com informações profissionais básicas.
2. Conversa de alinhamento conduzida por um membro da equipe Caraíba, destinada a verificar a adequação do perfil ao programa de interesse e responder dúvidas.

A vaga é confirmada somente após a conclusão do pagamento ou do acordo de parcelamento. O simples envio do formulário não reserva vaga nem gera qualquer obrigação financeira para o participante.

4. Pagamento e Parcelamento

Os valores dos programas são os indicados no momento da inscrição. Condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas durante a conversa de alinhamento.

O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou pelos meios indicados pela equipe. Em caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer parcela no vencimento pode resultar na suspensão temporária do acesso ao programa, conforme notificação prévia por e-mail.

Todos os valores são expressos em reais brasileiros (R$) e incluem os tributos aplicáveis.

5. Política de Cancelamento

5.1 Cancelamento pelo participante

O participante pode solicitar o cancelamento de sua inscrição por e-mail para info@caraiba. As seguintes condições se aplicam:

• Até 7 dias corridos após a confirmação da vaga: reembolso integral, independentemente do início do programa.
• Entre 8 e 14 dias corridos após a confirmação: reembolso de 50% do valor pago.
• Após 14 dias corridos ou após o início do programa (o que ocorrer primeiro): não haverá reembolso do valor já quitado; parcelas vincendas podem ser negociadas individualmente.

5.2 Cancelamento pela Caraíba

Em caso de cancelamento de uma turma por iniciativa da Caraíba (por exemplo, número insuficiente de participantes), o participante receberá reembolso integral ou poderá optar pela transferência para a próxima turma disponível.

6. Transferência de Vaga

A transferência de vaga para outro participante é possível com comunicação prévia de pelo menos 5 dias úteis antes do início do programa, sujeita à aprovação da equipe Caraíba após breve conversa de alinhamento com o novo participante. Não é cobrada taxa de transferência.

7. Acesso ao Conteúdo

Os materiais didáticos disponibilizados durante o programa (leituras, apresentações, estudos de caso, gravações de sessões) são fornecidos para uso exclusivo do participante inscrito e não podem ser repassados a terceiros.

O acesso à plataforma e aos materiais permanece ativo por até 60 dias após o encerramento da turma, permitindo revisão do conteúdo. Após esse período, o acesso é encerrado automaticamente.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo metodologias, materiais escritos, estudos de caso e recursos audiovisuais — é de propriedade da Caraíba ou de seus colaboradores e está protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou adaptação do conteúdo para uso comercial ou público sem autorização prévia e por escrito da Caraíba. O uso permitido é restrito ao desenvolvimento profissional individual do participante.

9. Conduta dos Participantes

Esperamos que todos os participantes contribuam para um ambiente de aprendizado respeitoso e produtivo. São consideradas incompatíveis com a participação nos programas:

• Condutas que perturbem o andamento das sessões ou prejudiquem outros participantes;
• Compartilhamento não autorizado de materiais ou acesso de terceiros à conta do participante;
• Uso de conteúdo do programa para fins contrários à ética profissional;
• Qualquer forma de assédio ou discriminação direcionada a outros participantes ou à equipe.

Em casos de conduta incompatível, a Caraíba pode suspender ou encerrar a participação sem reembolso, após notificação ao participante.

10. Certificado de Conclusão

O certificado de conclusão é emitido para participantes que cumprirem os critérios mínimos de participação de cada programa, conforme informado no início da turma. Os critérios geralmente envolvem presença em percentual mínimo das sessões ao vivo e entrega das atividades práticas previstas.

O certificado não constitui diploma de curso superior, pós-graduação ou especialização lato sensu, e tem validade como documento de formação continuada.

11. Limitação de Responsabilidade

A Caraíba empenha-se em oferecer programas de qualidade, com conteúdo atualizado e conduzidos por profissionais experientes. No entanto, os resultados profissionais obtidos pelo participante dependerão de sua dedicação, contexto de trabalho e aplicação dos conhecimentos, fatores que estão fora do controle da Caraíba.

A Caraíba não se responsabiliza por resultados profissionais ou comerciais específicos decorrentes da participação nos programas, nem por interrupções temporárias de acesso à plataforma por motivos técnicos, desde que adotadas medidas razoáveis para sua resolução.

12. Alterações nos Programas

A Caraíba pode, quando necessário, ajustar cronogramas, formatos de sessão ou composição do corpo docente durante a realização de uma turma. Ajustes relevantes serão comunicados por e-mail com antecedência mínima de 5 dias úteis. Alterações que impliquem redução significativa de carga horária dão direito ao participante de solicitar reembolso proporcional.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: info@caraiba
• Telefone: +55 61 98374-5216
• Endereço: SCN Quadra 2, Bloco D, Edifício Liberty Mall, Torre A, Sala 1203, Asa Norte, Brasília, DF 70712-903